Projeto segue para o Senado após críticas de que medida fragiliza organizações trabalhistas
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10/06) o PL 1663/2023, que moderniza dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e estabelece mecanismos digitais para o cancelamento da contribuição sindical. Pelo texto, os trabalhadores poderão solicitar o cancelamento por meio de plataformas como o Portal Gov.br, aplicativos de sindicatos com segurança certificada, serviços privados de autenticação digital ou até mesmo por e-mail direto à entidade. A proposta, que agora segue para análise do Senado, revoga ainda artigos considerados obsoletos sobre organização sindical, como regras de criação de entidades por base territorial e exigências burocráticas do Ministério do Trabalho.
O debate dividiu a Casa: enquanto o relator Rodrigo Valadares (União-SE) defendeu a medida como “modernização necessária”, alinhada à Reforma Trabalhista de 2017 (que tornou facultativa a contribuição), o deputado Hélder Salomão (PT-ES) acusou a proposta de “fragilizar a luta sindical”. “Isso serve aos que querem voltar à era da exploração, onde trabalhadores não tinham voz”, criticou. O projeto também extingue atribuições de juntas de conciliação, transferindo suas competências para as varas trabalhistas, em mais um passo da digitalização e simplificação das relações laborais no país.
Foto: Antônio Cruz/ Agência Brasil