Ministro Alexandre de Moraes encerra tentativa de conciliação e levará caso a julgamento após impasse sobre decreto presidencial
A tentativa de mediação no Supremo Tribunal Federal (STF) para resolver o conflito entre Executivo e Legislativo sobre o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) terminou sem consenso nesta segunda-feira (15). Na audiência presidida pelo ministro Alexandre de Moraes, representantes do governo Lula, do Congresso Nacional e dos partidos PL e PSOL mantiveram posições antagônicas – com o Legislativo defendendo a inconstitucionalidade do decreto presidencial que majorou a alíquota. Apesar de um pedido do Senado por mais tempo para negociações, as partes optaram por aguardar a decisão judicial.
Com o fracasso da conciliação, Moraes – que já havia concedido liminar suspendendo os efeitos do decreto – levará o caso a julgamento. O impasse ocorre em meio a tensões entre os Poderes sobre a competência para alterar tributos, com o Congresso argumentando que mudanças no IOF exigem aprovação legislativa. A decisão do ministro, que não marcou nova audiência, poderá definir os limites dos decretos presidenciais em matéria tributária. Enquanto isso, a suspensão da majoração do imposto sobre operações financeiras permanece em vigor.
Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil