O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, afirmou ontem (22) que o governo federal deve abrir, no segundo semestre deste ano, consulta pública da sétima e última rodada de leilão de aeroportos, do qual está incluso o Bloco Norte II, formado pelos aeroportos de Belém, Santarém, Marabá, Carajás, Altamira e Macapá (AP).
Apenas para o conjunto dos cinco aeroportos paraenses está previsto um investimento da iniciativa privada de R$ 1,18 bilhão em melhorias – já nos primeiros três anos de concessão. O leilão está marcado para o terceiro trimestre de 2022. A afirmação foi feita durante audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, sobre os modelos de concessões de infraestrutura adotados pelo governo federal desde 2019.
Tarcísio Freitas afirmou que, nos dois últimos anos, foram repassados para a iniciativa privada 40 empreendimentos, com investimentos contratados de R$ 44 bilhões e previsão de 650 mil novos empregos. “Com as concessões, abre-se espaço fiscal, e os recursos do Orçamento podem servir a outras prioridades”. Os aeroportos paraenses serão leiloados junto com outros 11 terminais, incluindo os de Congonhas (SP) e Santos Dumont (RJ), além do porto de Santos (SP). Estes três últimos são os mais aguardados pelo mercado até o fim do governo Bolsonaro na área de infraestrutura de transporte.
Segundo Freitas, os estudos para conceder a gestão dos ativos à iniciativa privada foram concluídos. Faltam, agora, apenas “aperfeiçoamentos” no estudo dos leilões. Além da consulta, serão realizadas audiências públicas. Finalizada a consulta à sociedade, a minuta de edital dos leilões será encaminhada ao Tribunal de Contas da União (TCU) para avaliação. “A gente não licita nada sem aval do TCU”, explicou Freitas. O aval do TCU não é obrigatório, mas o governo espera para se precaver de futuros questionamentos jurídicos.
A previsão do governo é publicar o edital dos aeroportos e fazer o leilão no primeiro semestre de 2022. Já o Porto de Santos deve ficar para o segundo semestre de 2022. A empresa que arrematar cada bloco terá que administrar todos os aeroportos do bloco. O modelo vem sendo utilizado desde 2019. As vencedoras ganharão o direito de administrar os terminais por 30 anos. Os ativos continuam sendo da União. Ao final do prazo de contrato, uma nova licitação deve ser aberta.
Foto: divulgação