O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu por 90 dias (até 23 de setembro) a aplicação de multas e penalidades relacionadas aos riscos psicossociais da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), mas as obrigações de identificar, avaliar e gerenciar fatores como estresse ocupacional, sobrecarga e assédio permanecem em vigor para empresas de todos os portes, incluindo pequenos negócios, que devem usar o prazo para atualizar o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), fazer levantamento de riscos, registrar medidas preventivas e promover treinamentos básicos de segurança no trabalho.
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