O ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou que não houve de sua parte qualquer intuito deliberado de transgredir a legislação vigente no episódio envolvendo a posse de arma. A manifestação ocorre em meio a desdobramentos jurídicos que questionam a conduta do ex-mandatário, e ele sustenta que agiu dentro dos limites estabelecidos pelos decretos que regulamentam o porte e a propriedade de armamentos no país. Bolsonaro argumentou que sua interpretação das normas à época estava amparada por pareceres e que jamais agiria com a intenção consciente de violar o ordenamento jurídico.
A defesa do ex-presidente reforçou o posicionamento, classificando a acusação como excessivamente formalista e desprovida da análise do contexto fático em que os atos foram praticados. O processo, que tramita sob sigilo em instância superior, tem gerado intensa repercussão política, com apoiadores de Bolsonaro classificando a ação como perseguição judicial, enquanto seus opositores cobram rigor na aplicação da lei. A declaração sinaliza a estratégia da defesa de separar a conduta objetiva da intenção subjetiva, buscando afastar a tipificação penal por ausência do elemento volitivo necessário para a condenação.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil