O Ministério da Fazenda disponibilizou nesta terça-feira (23) o Painel de Caracterização das Desonerações Tributárias, plataforma que consolida dados da Receita Federal e permite ao cidadão monitorar quem recebe benefícios fiscais, setores, regiões e programas, totalizando R$ 339,86 bilhões em desonerações em 2024, com 87 programas analisados e cerca de 86 mil empresas beneficiárias. A ferramenta, desenvolvida pela Secretaria de Política Econômica com base na Declaração Dirbi, revela que 46% dos recursos foram para setores de baixa intensidade tecnológica e 59,1% para municípios de baixa vulnerabilidade, além de permitir cruzamentos por setor, localização e empresa . A secretária Débora Freire informou que um grupo de trabalho entre Fazenda e Planejamento terá 120 dias para apresentar proposta de regulamentação do acompanhamento dos incentivos fiscais, enquanto o secretário-executivo Rogério Ceron destacou que a ferramenta representa um avanço no debate sobre gastos tributários e amplia a transparência em uma área historicamente com pouca visibilidade . O painel será atualizado continuamente e pode apoiar gestores, pesquisadores e o Congresso Nacional na formulação de políticas tributárias mais eficientes
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil.