O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que autoriza a venda de medicamentos em supermercados, desde que os produtos sejam comercializados em um espaço exclusivo que funcione como uma farmácia independente, com regras sanitárias próprias e presença obrigatória de um farmacêutico durante todo o horário de funcionamento. A medida, já em vigor, proíbe a exposição de remédios em gôndolas comuns junto a alimentos ou outros produtos.
Na prática, a área destinada aos medicamentos precisa ser delimitada e separada do restante da loja, podendo ser operada pelo próprio supermercado ou por uma rede licenciada. A nova legislação também permite a venda de medicamentos controlados, que exigem receita retida e, se o pagamento for feito fora da farmácia, devem ser entregues ao consumidor com transporte lacrado. Redes como o Assaí já anunciaram a instalação de farmácias próprias assim que a lei fosse aprovada.
Foto: Agência Brasil