Lei sancionada prorroga até 2030 o uso do FGTS em financiamentos para hospitais filantrópicos do SUS

A nova legislação, sancionada nesta quinta-feira (6) pelo presidente Lula, reabre o Programa Caixa Hospitais FGTS e estende o prazo, que havia se encerrado em 2022, para aplicação de recursos do Fundo de Garantia em operações de crédito destinadas a santas casas, hospitais filantrópicos e instituições sem fins lucrativos que atuam no Sistema Único de Saúde . O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, avaliou a medida como um marco histórico, pois equipara as condições de financiamento dessas entidades às áreas de habitação e saneamento, com mesmos juros e prazos . As santas casas são responsáveis por 77% da rede de prevenção, diagnóstico e cuidado ao câncer no país e, em muitos municípios, são a principal referência hospitalar da população .

Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil