Pessoas diagnosticadas com fibromialgia passam a ser reconhecidas oficialmente como pessoas com deficiência (PcD) em todo o território nacional a partir deste mês de janeiro. O marco legal é estabelecido pela Lei nº 15.176/2025, sancionada integralmente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A nova legislação assegura uma série de direitos, incluindo o atendimento integral pelo Sistema Único de Saúde (SUS), a garantia de benefícios fiscais previstos para PcDs e o direito a adaptações adequadas no ambiente de trabalho. A medida visa promover inclusão social e ampliar o acesso a políticas públicas para os portadores da síndrome.
Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil