O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para revogar a prisão domiciliar decretada em agosto, mantendo as medidas cautelares que incluem proibição de uso de celular, redes sociais e retenção do passaporte. A decisão sustenta que tais restrições são necessárias para evitar risco de fuga e assegurar a aplicação da lei penal.
Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF em setembro a 27 anos e três meses de prisão pelos crimes de golpe de Estado e outros delitos, porém a pena ainda não está sendo cumprida por falta de trânsito em julgado. A manutenção da prisão domiciliar pelo ministro reforça o entendimento de que as medidas restritivas devem permanecer até o esgotamento de todos os recursos do processo.
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil