Reforma administrativa, taxação de bets e mineração em terras indígenas também estão na agenda prioritária
O Congresso Nacional retoma suas atividades nesta terça-feira (5) com uma agenda carregada de temas polêmicos, incluindo a votação da isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil, a taxação de apostas eletrônicas (bets) e a cassação da deputada Carla Zambelli (PL-SP), condenada a 10 anos de prisão por invadir o sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Além disso, os parlamentares precisam concluir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, atrasada desde julho, e avançar na PEC da Segurança Pública, já aprovada na CCJ. Outros destaques são a regulamentação da Inteligência Artificial (IA), a CPMI das fraudes no INSS e a Medida Provisória (MP) do setor elétrico, que pode beneficiar 60 milhões de consumidores com isenção na conta de luz.
O governo Lula pressiona pela aprovação da isenção do IR, que já passou por comissão especial e aguarda votação no plenário da Câmara. Para compensar a perda de arrecadação, o projeto prevê taxação extra para quem ganha acima de R$ 600 mil ao ano. Já a MP das “bets” e dos investimentos isentos, chamada de “BBB” (bancos, bilionários e bets), é outra prioridade do Executivo. Enquanto isso, a oposição busca anistiar condenados por tentativa de golpe e limitar poderes do STF. Outras polêmicas em debate incluem a mineração em terras indígenas e a reforma administrativa, que pode alterar as regras do funcionalismo público. Com cassações em vista e projetos de impacto econômico, o segundo semestre promete ser turbulento no Legislativo.
Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil