Corte também analisará lei sobre transporte de pets em voos e reage a sanções contra Moraes
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma os trabalhos nesta semana com uma agenda marcada por julgamentos de alto impacto, incluindo a análise definitiva das ações sobre a tentativa de golpe durante o governo Bolsonaro e a possível conclusão do caso Marielle Franco, sete anos após o crime. Além disso, em setembro, o ministro Edson Fachin assumirá a presidência da Corte, substituindo Luís Roberto Barroso, enquanto Alexandre de Moraes será o novo vice. O primeiro julgamento pós-recesso ocorrerá na quarta-feira (6), com a discussão sobre a constitucionalidade de uma lei fluminense que permite o transporte de pets de apoio emocional em aviões.
Na sexta-feira (1°), durante a abertura dos trabalhos, os ministros defenderam publicamente a Corte e Moraes, após os EUA aplicarem sanções financeiras contra o magistrado com base na Lei Magnitsky. Em setembro, a Primeira Turma do STF decidirá se o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete aliados serão condenados por tentativa de golpe em 2022, com os demais núcleos do processo previstos para dezembro. Já o caso Marielle, que envolve os acusados Domingos Brazão, Chiquinho Brazão, Rivaldo Barbosa e outros, pode ter seu desfecho ainda este ano, após a PGR pedir condenação com base em delações premiadas que apontam mandantes e executores do crime. A mudança na presidência do STF, com Fachin no comando, ocorrerá em meio a esses julgamentos históricos.
Foto: Antônio Cruz/ Agência Brasil