Estudo sugere alíquota maior que os 10% do governo e defende taxação sobre renda total, incluindo dividendos e benefícios
O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) apresentou nesta quinta-feira (17) uma proposta para criar um Imposto Global Mínimo de 14% para brasileiros com renda mensal superior a R$ 50 mil – valor superior aos 10% propostos pelo governo. A medida permitiria isentar do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil mensais e elevaria a arrecadação em R$ 145,6 bilhões, aumentando a receita do IRPF em 40%. O estudo argumenta que a alíquota atual é regressiva: enquanto a classe média paga efetivamente 14,1% (para renda média de R$ 16 mil), os super-ricos têm carga tributária menor devido a isenções.
A proposta do Ipea, elaborada pelo técnico Pedro Humberto Carvalho, difere do projeto do governo ao incluir na base de cálculo todas as fontes de renda atualmente isentas, como dividendos, auxílios e benefícios indiretos. O estudo também propõe incorporar as contribuições previdenciárias no cálculo global, já que o teto de R$ 8 mil faz com que contribuintes de baixa renda paguem proporcionalmente mais. Entre as preocupações está a possível fuga de contribuintes para paraísos fiscais, levando o Ipea a sugerir mecanismos como tributação de saída (25% sobre ganhos de capital não realizados) ou imposto sobre patrimônio (3%), seguindo modelos adotados por países da OCDE. O estudo ainda critica as atuais deduções ilimitadas de despesas médicas – que em 2024 representaram R$ 26,7 bilhões em renúncia fiscal, com 22,4% concentrados nos 5% mais ricos – e propõe substituí-las por créditos tributários fixos mais justos.
Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil