Foto: Bruno Peres/Agência Brasil
Decisão da Primeira Turma que restringiu suspensão de processo contra deputado será reavaliada pelo ministro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi designado relator da ação apresentada pela Câmara dos Deputados que questiona a decisão da Primeira Turma sobre o caso do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ). A Turma havia determinado que a Câmara não poderia suspender integralmente o processo contra Ramagem, réu na investigação sobre tentativa de golpe, permitindo apenas a sustação de três dos cinco crimes imputados ao parlamentar.
A Câmara argumenta que a Constituição concede ao Legislativo a prerrogativa exclusiva de decidir sobre a suspensão de processos contra parlamentares, sem interferência do Judiciário. Enquanto isso, Ramagem continuará respondendo pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de golpe e atentado contra o Estado Democrático de Direito. O caso ganha relevância por abrir precedente para outros réus, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. Moraes, que já é relator de ações sobre o tema apresentadas por partidos políticos, não tem prazo para decidir.