A Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) aprovou seis projetos da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) que possibilitam uma gestão mais democrática, ativa e participativa dentro das unidades escolares.
Aprovados pelo poder Legislativo, os projetos instituem o Programa Dinheiro na Escola Paraense (PDE), que descentraliza R$ 200 milhões, para as escolas em 2023, a Política Pública para o Meio Ambiente, Sustentabilidade e Clima e a ampliação de gratificações para cargos de gestão escolar, incluindo secretários, professores pedagógicos, vice-diretores, diretores e dirigentes de ensino.
Os projetos seguem, agora, para sanção do governador do Estado, Helder Barbalho. A fim de promover a autonomia da gestão financeira nas escolas, a Seduc idealizou o Programa “Dinheiro na Escola Paraense”, que descentralizará, já em 2023, R$200 milhões para as 898 escolas estaduais. A partir da transferência anual de recursos do Tesouro estadual, o Governo desburocratiza a implementação de melhorias pedagógicas e de infraestrutura nas escolas.
E aumenta a participação da comunidade escolar nas políticas públicas educacionais, a partir da composição do Conselho Escolar. Com o Programa, as escolas serão capazes de atender às necessidades imediatas.
Será possível investir em pequenas reformas, criação de espaços pedagógicos personalizados, aquisição de materiais didáticos e insumos para a execução adequada do Novo Ensino Médio, entre outras demandas. Um dos avanços do Programa é garantir autonomia à gestão escolar.
Esta, que não mais dependerá da intervenção da Secretaria ou das Diretorias Regionais de Ensino (DRE) para demandas que podem ser facilmente resolvidas com maior celeridade, a partir da disponibilidade do recurso diretamente nas escolas.
Foto: AID/Alepa