A aprovação da Medida Provisória nº 1147/2022 na Câmara dos Deputados na quarta-feira, 25, foi comemorada pela Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear).
A MP que prevê isenção de PIS/COFINS sobre a receita de bilhetes aéreos até dezembro de 2026. Agora, a próxima etapa é a aprovação do Senado Federal.
Os valores de renúncia fiscal estão previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Para o setor aéreo, esse movimento de desoneração é fundamental para a retomada das operações domésticas e internacionais, além de ser uma forma de minimizar as enormes perdas enfrentadas nos últimos anos.
Os prejuízos acumulados das empresas aéreas brasileiras são de R$ 46,39 bilhões até 2022, e o cenário segue desafiador para 2023 com a continuidade da alta do câmbio do dólar e do petróleo. De acordo com a Abear, com a relatoria do deputado deputado José Guimarães (PT/CE), na Câmara dos Deputados, a MP 114 demonstra que órgãos públicos de diversas esferas estão comprometidos com o desenvolvimento da aviação brasileira.
Os ministérios do Turismo, de Portos e Aeroportos e da Fazenda, além da Receita Federal e outras lideranças do Congresso, como o deputado Felipe Carreras (PSB/PE), presidente da recém-lançada Frente Parlamentar em Defesa da Aviação Civil, receberam a Abear e as empresas aéreas e estiveram envolvidos na aprovação da matéria.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil