O último dia de palestras do Forma Alepa/Elepa, região do Baixo Amazonas, realizada nos dias 21 a 23, na Câmara Municipal de Santarém, foi concluída com o tema “A Nova Lei de Licitações e contratos administrativos: uma visão geral sobre as novidades na Lei 14.133/2021”.
O palestrante foi Marcelo Pinheiro, presidente da Comissão de Licitação da Alepa. Os assuntos abordados durante os três dias desta quarta edição do Forma Alepa/Elepa Itinerante foram com o objetivo de possibilitar o aperfeiçoamento profissional aos que executam o serviço público para a população.
A licitação na administração pública é instrumento de uma administração transparente e eficiente. A nova Lei de Licitação e Contratos – 14.133, sancionada em abril de 2021 pelo Governo Federal, vai substituir em breve a Lei 8.666/1993, em vigor no país. É necessário que as administrações públicas tenham conhecimento das alterações que a nova legislação traz ao setor para trabalharem uma transição qualificada e com maior segurança nas etapas que exigem os processos de licitatórios.
Segundo Marcelo Pinheiro, “é importante que todos que trabalham na administração pública saibam da nova lei. Há mudanças no processo licitatório, novidades nas contratações públicas. E a melhor forma é a captação e o planejamento das contratações, um dos pilares da Lei”, disse.
“Com o planejamento, é possível dizer se a licitação terá o êxito que todos esperam. Sem planejamento, não há como existir um bom trabalho”, explicou.
Por Andrea Santos – AID Comunicação Social
Foto: Balthazar Costa (AID/Alepa)