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Com a consolidação do trabalho remoto pós-pandemia, cerca de 20,4 milhões de brasileiros exercem funções que poderiam ser desempenhadas em casa, segundo o Ipea. No entanto, muitos ainda desconhecem seus direitos e deveres nessa modalidade, que foi regulamentada pela CLT em 2017 e atualizada pela Lei 14.442/2022.
Direitos e obrigações no teletrabalho
- Jornada definida: Deve ser clara no contrato, com controle por sistemas ou aplicativos, respeitando o limite de 8 horas diárias e intervalos.
- Direito à desconexão: Ainda não há lei específica, mas a Justiça já reconhece abusos quando há cobranças fora do expediente.
- Equipamentos e suporte: O empregador deve fornecer estrutura adequada, como computadores e acesso à internet.
Desafios e saúde mental
A designer Juliana Martins, 32, relata que o home office melhorou sua qualidade de vida, mas no início enfrentou crises de ansiedade por não conseguir se desligar do trabalho. “Aprendi a estabelecer limites e dizer não”, conta.
PL 3.512/2020: O que pode mudar?
O projeto em tramitação no Congresso prevê:
✅ Reembolso de despesas como energia e internet
✅ Pagamento de horas extras como no trabalho presencial
✅ Obrigatoriedade de fornecer equipamentos
Para o advogado Kristofferson Andrade, a aprovação é urgente: “Muitos patrões não cumprem a CLT, e o trabalhador, com medo de perder o emprego, aceita condições abusivas”.
O teletrabalho veio para ficar, mas exige diálogo e equilíbrio para garantir produtividade sem prejudicar a saúde do trabalhador.