Supostas fraudes em cota de gênero fazem que o MPE determine a cassação de candidaturas do PL no Pará

O Partido Liberal no Pará – PL, apresentou em 2022, 29 candidaturas masculinas e 13 femininas, mas não cumpriu a exigência de repasse na mesma proporção do Fundo Especial de Financiamento de Campanha.

Isso, com relação a gênero e raça para o cargo de Deputado Estadual. Com isso, o MDB Pará, assim como Eliel Faustino Filho e Orlando Palheta Lobato ingressaram com ações na Procuradoria-geral eleitoral.

O objetivo, apurar fraude na cota de gênero e abuso de poder econômico do Partido Liberal. As ações citam que o partido tinha ciência de que parte das candidaturas femininas pela legenda naquele ano eram inaptas por questões legais.

Porém, o partido não providenciou substituições em tempo hábil, assim como não fizeram ajustes nas candidaturas masculinas para manter a proporção legal. Assim, o MPE decidiu pela anulação de votos recebidos pelo partido assim como a recontagem dos quocientes eleitorais e partidários conforme determinado pelo art. 222 do Código Eleitoral.

Com informações do Estado do Pará Online

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