Decisão de Alexandre de Moraes mantém isenção para risco sacado, mas devolve taxas elevadas para operações financeiras; governo estima perda de R$ 3,5 bi até 2026
A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que validou nesta quarta-feira (16) a maior parte do decreto presidencial sobre o IOF, traz de volta as alíquotas anteriores para diversas operações financeiras. Com exceção do risco sacado – modalidade usada por pequenas empresas que permanece isenta – as regras em vigor até 25 de junho foram restabelecidas. A Receita Federal informou que não cobrará o imposto retroativamente, exceto em casos de contribuintes que já realizaram pagamentos voluntários. Entre os principais impactos, destacam-se:
- Viagens internacionais: Taxa unificada de 3,5% para compra de moeda, cartões e cheques de viagem (ante 1,1% a 3,38% na versão derrubada)
- Crédito empresarial: Alíquota máxima sobe de 1,88% para 3,38% ao ano (1,95% para empresas do Simples)
- Previdência privada (VGBL): Volta a cobrança de 5% para aportes anuais acima de R$ 300 mil até 2025 (R$ 600 mil a partir de 2026)
O Ministério da Fazenda estima que a isenção mantida para risco sacado representará perda de R$ 450 milhões em 2025 e R$ 3,5 bilhões em 2026. A decisão não afetou outras medidas tributárias em análise no Congresso, como aumento de impostos para apostas eletrônicas e fintechs.
Foto: José Cruz/Agência Brasil/Arquivo