Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (27) que a repatriação de crianças a pais estrangeiros sob a Convenção da Haia (2000) não pode ser automática quando houver indícios comprováveis de violência doméstica contra mães ou menores. O julgamento, concluído com os votos dos ministros Gilmar Mendes e Cármen Lúcia, modifica a interpretação vigente na Justiça brasileira.
A ministra Cármen Lúcia criticou o tratamento de mulheres e crianças como “objetos” em processos que desconsideravam contextos de violência. A decisão atende a uma ação do antigo DEM (2009) e estabelece que as garantias constitucionais – como devido processo legal e ampla defesa – devem prevalecer sobre a regra de retorno imediato prevista na convenção internacional. O caso envolvia principalmente mulheres que retornavam ao Brasil com filhos para fugir de agressões.
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil/Arquivo