A Corte referendou decisão do ministro Flávio Dino e estabeleceu balizas para a exploração mineral na Terra Indígena Cinta Larga, em Rondônia, enquanto a lei não for aprovada, como autorização prévia dos indígenas, limite de 1% da área para mineração, estudos de impacto e fiscalização pelo MPF; a ação foi motivada por conflitos com garimpeiros e exclusão econômica da comunidade.
Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil