STF condena Carla Zambelli a 10 anos de prisão por invasão ao sistema do CNJ

Foto: Lula Marques/ Agência Brasil

Deputada perde mandato e terá que pagar R$ 2 milhões em danos morais; hacker que executou o crime também foi sentenciado

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou a deputada Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão pelos crimes de invasão a dispositivo informático e falsidade ideológica. A decisão, divulgada nesta quarta-feira (14), refere-se ao hackeamento do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023, com o objetivo de emitir um mandato de prisão falso contra o ministro Alexandre de Moraes. Além da pena privativa de liberdade, Zambelli perderá o mandato após o trânsito em julgado e terá que pagar R$ 2 milhões em danos morais coletivos, valor dividido com o hacker Walter Delgatti, condenado a 8 anos e 3 meses no mesmo processo.

O julgamento virtual, iniciado na sexta-feira (9), contou com os votos dos ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia. A Procuradoria-Geral da República (PGR) apontou Zambelli como autora intelectual do crime, enquanto Delgatti confessou ter executado a invasão a seu mando. A defesa da deputada criticou a decisão, alegando ausência de provas irrefutáveis e questionando a modalidade virtual do julgamento. Zambelli ainda responde a outro processo no STF, relacionado a uma perseguição armada contra um jornalista em 2022, cujo julgamento está suspenso por um pedido de vista do ministro Nunes Marques.