Pagamentos começam em 24 de julho, com lotes quinzenais para 1,5 milhão de beneficiários por vez
O ministro Dias Toffoli, do STF, homologou nesta quinta-feira (3) o acordo que permite ao INSS iniciar a restituição de descontos irregulares feitos em benefícios previdenciários entre 2019 e 2024. Os valores – que totalizam R$ 6,3 bilhões segundo investigações da PF – serão pagos com correção pelo IPCA, em lotes quinzenais a partir de 24 de julho, atendendo inicialmente 1,5 milhão de pessoas por etapa. A medida suspende ações judiciais individuais sobre o tema em todo o país.
O ministro manteve a adesão voluntária ao acordo, que exige a desistência de processos judiciais, mas rejeitou pedido da AGU para criação de crédito extraordinário. Os recursos ficarão fora do teto de gastos do Novo Arcabouço Fiscal. O esquema, investigado na Operação Sem Desconto, envolvia cobranças não autorizadas por entidades associativas.
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil