Nesta quinta-feira, 14, o governo federal anunciou que a Shein foi certificado dentro do Programa Remessa Conforme, da Receita Federal. O principal benefício para as empresas é a isenção do imposto de importação para compras de até US$ 50.
A Shein é a segunda gigante chinesa a se certificar no programa, a primeira foi a AliExpress. “Fica certificada como participante do Programa Remessa Conforme (PRC), em caráter precário, com prazo de validade indeterminado, a empresa de comércio eletrônico IN GLOW BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 45.814.425/0001-72”.
“A certificação se refere exclusivamente às vendas efetuadas por meio do endereço eletrônico https://br.shein.com“, diz a publicação do Diário Oficial da União. A habilitação da Shein consta com prazo indeterminado e, apesar da liberação, governo fala em “caráter precário”.
A varejista chinesa assumiu o compromisso de investir R$ 750 milhões no Brasil. A Shein passará a produzir 85% de seu portfólio com fabricantes locais e gerar até 100 mil empregos no país em três anos.
A previsão é de que uma fábrica do Rio Grande do Norte vai começaria a produzir roupas para vendas na empresa. Criado pelo Ministério da Fazenda, o programa entrou em vigor em 1º de agosto com a meta de regular as compras importadas e evitar evasão fiscal.
A regra de isenção nas compras de até US$ 50 valia exclusivamente para remessas entre pessoas físicas. Com a regra, passou a valer de empresa para consumidores. As compras online de até US$ 50, realizadas em empresas que não cumprirem com suas obrigações, continuarão sendo taxadas.
Foto: divulgação