Proposta aprovada na CCJ unifica mandatos em 5 anos e prevê transição gradual até 2034; Alcolumbre acredita em consenso entre líderes
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou nesta quarta-feira (21) a intenção de colocar em votação no plenário na próxima semana a PEC do Fim da Reeleição, que extingue a recondução para presidente, governadores e prefeitos. A proposta, aprovada pela CCJ no mesmo dia, estabelece mandatos de 5 anos para todos os cargos eletivos do Executivo e reduz o mandato de senadores para o mesmo período a partir de 2034, quando também unificará as eleições municipais e gerais. Alcolumbre afirmou ter “certeza absoluta” de que os líderes partidários apoiarão a pauta: “Tenho todo desejo de que esta proposta esteja em deliberação na semana que vem”.
A PEC prevê um período de transição:
- Prefeitos eleitos em 2024 poderão tentar reeleição pela última vez em 2028
- Governadores e presidente eleitos em 2026 terão última chance de reeleição em 2030
- A partir dessas datas, novos eleitos não poderão mais concorrer à recondução
- Vereadores, deputados e senadores mantêm direito à reeleição
Para virar realidade, a proposta precisa de 49 votos favoráveis em dois turnos no Senado antes de seguir para a Câmara. Se aprovada, a mudança promoverá a maior reforma no sistema eleitoral brasileiro desde a emenda da reeleição em 1997. O texto não afetará o atual mandato do presidente Lula, que já cumpre seu segundo mandato consecutivo.
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado