O Senado aprovou nesta terça-feira (9) o projeto PL 5760/2023, que garante ao trabalhador resgatado de condições análogas à escravidão até seis parcelas do seguro-desemprego, além de inclusão no CadÚnico e na Seguridade Social. A proposta, que segue para sanção do presidente Lula, também altera a Lei Maria da Penha para prever acolhimento emergencial e medidas protetivas, especialmente para trabalhadoras domésticas, permitindo ainda que auditores-fiscais entrem em domicílios com consentimento quando houver suspeita de exploração. O relator, senador Paulo Paim (PT-RS), destacou que a medida combate relações de poder marcadas por gênero, classe e raça, rompendo com a marginalização histórica do trabalho doméstico.
Foto: Wellyngton Souza/Sesp-MT