O Senado Federal aprovou na terça-feira (24) o Projeto de Lei 896/2023, que criminaliza a prática de misoginia e equipara a conduta aos crimes previstos na Lei do Racismo, tornando-a imprescritível e inafiançável. De autoria da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA) e com relatoria de Soraya Thronicke (Podemos-MS), a proposta prevê reclusão de um a três anos e multa para quem praticar, induzir ou incitar atos de ódio contra mulheres.
O texto segue agora para análise da Câmara dos Deputados e estabelece ainda penas mais severas para injúria motivada por misoginia, com reclusão de dois a cinco anos, podendo ser aumentada em até 50% se cometida por duas ou mais pessoas. O projeto também altera o Código Penal para aumentar a pena de crimes contra a honra praticados contra mulheres em contexto de violência doméstica e familiar, determinando que o Judiciário considere discriminatórias atitudes que causem constrangimento, humilhação, medo ou exposição indevida.
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado