O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (7), o projeto de lei que institui o pagamento automático de pensão alimentícia por meio do Pix. A proposta, conhecida como “Pix Pensão”, prevê que os valores sejam transferidos mensalmente para a conta do beneficiário, de forma automática, conforme determinação da Justiça.
O Projeto de Lei nº 4.978/2023 é de autoria da deputada federal Tabata Amaral e teve como relatora no Senado a senadora Ana Paula Lobato. Com a aprovação em Plenário, o texto segue agora para sanção da Presidência da República.
Foto: Carlos Moura/Agência Senado