Projeto aumenta em 18 o número de parlamentares, mas impõe teto de gastos até 2030; texto retorna à Câmara
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (25) por 41 votos a 33 o projeto que amplia de 513 para 531 o número de deputados federais a partir das eleições de 2026. A medida atende a determinação do STF para readequar a representação proporcional entre estados, mas impõe condições: as novas vagas não poderão aumentar as despesas totais da Câmara até 2030, mantendo-se apenas correção monetária sobre os valores atuais. O relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), garantiu que “não haverá impacto orçamentário de nenhum centavo”, embora opositores estimem custo adicional de R$ 150 milhões/ano.
O texto sofreu alterações e retorna à Câmara, incluindo:
- Exclusão de auditoria pelo TCU, mantendo apenas dados do Censo 2030 como base para futuros ajustes
- Distribuição das novas vagas para estados com crescimento populacional, como Pará e Santa Catarina (+4 cada), Mato Grosso e Amazonas (+2)
- Efeito cascata: assembleias estaduais também serão ampliadas, já que suas bancadas são calculadas em triplo (até 36) mais o excedente de deputados federais acima de 12
A mudança evita perda de cadeiras para RJ, BA e RS, que teriam redução se aplicado estritamente o critério populacional. A votação final no Congresso deve ocorrer até 30 de junho, prazo estipulado pelo STF.
Foto: Lula Marques/Agência Brasil