Salta para R$ 25 mil o limite de cachês de artistas na Rouanet

A instrução normativa que desfaz algumas das mudanças que Jair Bolsonaro (PL) fez na Lei Rouanet, incluindo o cachê de artistas, será publicada pelo Ministério da Cultura (MinC). O governo do ex-presidente havia definido, por exemplo, um pagamento limite de R$ 3.000 por apresentação para artista solo –uma diminuição de mais de 93% no cachê que era permitido até então, de R$ 45 mil.

Agora, esse valor será de até R$ 25 mil. A instrução normativa também estabelece cachê máximo de R$ 5 mil para músico de orquestra e R$ 25 mil para maestros. Na gestão Bolsonaro, esses valores eram de R$ 3.500 e R$ 15 mil, respectivamente. Além disso, a normativa define pagamento de até R$ 50 mil para grupos artísticos e bandas.

Pedidos de valores superiores poderão ocorrer, desde que aprovados pela Comissão Nacional de Incentivo à Cultura, a Cnic. A comissão chegou a ser paralisada sob Bolsonaro e agora volta com seu caráter consultivo. Segundo o ministério, a Cnic poderá, por exemplo, recomendar a reprovação de projetos “que denotam estímulos a agressões à minorias, uso de armas, uso de bebidas, ou qualquer outra ação que agridam, deliberadamente, valores sociais”.

O Ministério da Cultura apresentou no mês passado um decreto trazendo mudanças na Rouanet. Agora, a instrução normativa regula todos os procedimentos de análise, execução e prestação de contas da lei de fomento.

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