Para mobilizar os parlamentares sobre o perigo de uma centralização da administração da arrecadação e do repasse de tributos aos entes federados, cerca de 60 representantes de entidades do Fisco estadual e distrital foram ao Congresso Federal.
Os servidores do Fisco lamentaram o curto período de debate da Reforma Tributária e apontam que, ainda em 2023, seja realizada a Reforma Tributária sobre a Renda e o Patrimônio. No Pacto de Brasília, documento conjunto divulgado pelas entidades do Fisco na última sexta-feira (30), é feito apontamento de que o Conselho Federativo subordina a administração tributária dos entes subnacionais e possibilita a participação de representantes da iniciativa privada.
O que, para eles, pode colocar em risco a fazenda pública e comprometer o sigilo das operações mercantis, dos dados, da vida privada e da intimidade dos cidadãos, atentando contra os direitos individuais e a segurança dos contribuintes.
O Pacto de Brasília é formado por oito entidades associativas, sindicais e federativas dos servidores ocupantes de cargos efetivos das Administrações Tributárias da União, Distrito Federal, Estados e Municípios. As entidades destacam que o ponto da proposta seja reformulado.
Foto: Gervásio Baptista/Agência Brasil