O Governo do Pará, por meio da Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh), está fortalecendo as ações do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM) no território estadual. O programa, de abrangência federal, oferece medidas emergenciais e acompanhamento especializado para vítimas de ameaças graves, contando atualmente com 40 pessoas no estado.
A execução direta do PPCAAM no Pará é realizada pelo Movimento República de Emaús, organização da sociedade civil selecionada mediante termo de colaboração com financiamento conjunto do Governo Federal e do estado. A Seirdh coordena a articulação com órgãos do Sistema de Garantia de Direitos e preside o Conselho Gestor estadual do programa – instância interinstitucional responsável por acompanhar a execução e estabelecer diretrizes de proteção. Criado em 2003 e oficializado por decreto federal em 2007, o PPCAAM tem como objetivo primordial garantir a vida de crianças e adolescentes em situação de risco extremo.
Foto: Agência Pará