Prisão de chefe da Casa Militar do governo pedida por PGJ é rejeitada pela justiça

A desembargadora Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos, indeferiu o pedido de prisão do chefe da Casa Militar do governo do Pará, coronel Osmar Vieira da Costa Junior. O pedido de prisão foi formulado pelo procurador-geral de Justiça, Gilberto Martins, que na semana passada ainda chefiava o Ministério Público do Pará.

O MP diz, pelo relato, que restou claro que o referido denunciado, prevalecendo-se das funções do cargo que ocupa (Chefe da Casa Militar), recebeu informações privilegiadas (já no dia 25.03.21) de servidor (não nominado) da Segup (serviço de inteligência) de que “um funcionário do Ministério Público Estadual” teria vazado “informações sigilosas” que lhe diziam respeito e que seriam endereçadas a um blogueiro.

Extraindo-se como dedução lógica que tais “informações sigilosas” foram publicadas em reportagem envolvendo o denunciado e veiculadas no Jornal Liberal 2ª Edição do dia 24.03.21.
Aduz, ainda, o Parquet, que o “funcionário do Ministério Público” citado no relato policial, embora não esteja expresso na ocorrência, trata-se do então Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público Gilberto Valente Martins que, de fato, esteve no aludido prédio, especificamente no mesmo dia e horários mencionados.

O que chama a atenção e demonstra claramente a audácia e intimidação do referido denunciado – diz o relatório – Osmar da Costa Júniort, como membro da organização criminosa – Orcrim – são os episódios acontecidos antes do dia 31.03.21 (data da formalização do Boletim), por entender que este só foi registrado porque o vigilante do edifício mencionado, de nome Arleson Leal da Cruz registrou, no dia 29.03.21, também um Boletim de Ocorrência Virtual.