Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu nesta segunda-feira, 2, confirmar o despacho do ministro Alexandre de Moraes e manter a rede social X suspensa no país. A decisão vale até que a plataforma cumpra decisões da Justiça de bloquear perfis com conteúdo antidemocrático e/ou criminoso.
Também é exigido que o X pague multas aplicadas por desobedecer ordens judiciais, que somam mais de R$ 18 milhões; e indique um representante legal no país. Foram cinco votos favoráveis à decisão.
Votaram Alexandre de Moraes (relator, autor da primeira decisão), Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux. Os ministros também seguiram o entendimento de Moraes de que deve ser aplicada multa de R$ 50 mil para pessoas e empresas que utilizarem outros meios para manter o uso do X, como o uso de VPN.
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