Na terça-feira (25), foi celebrado o Dia Nacional de Respeito ao Contribuinte. Criada em 2010, a data tem o objetivo de despertar a conscientização da sociedade e dos poderes públicos sobre os direitos e deveres do cidadão. A Prefeitura de Barcarena, por meio da Secretaria Municipal de Receita (Semur), elaborou projetos para diminuir os impactos da pandemia da covid-19 no orçamento familiar dos contribuintes.
Para os empreendedores e empresários que tiveram perdas econômicas em função das medidas restritivas impostas pelo avanço do coronavírus, o prefeito de Barcarena, Renato Ogawa, sancionou a remissão fiscal do IPTU, que engloba a taxa de alvará e a taxa de vigilância sanitária. A iniciativa vale para as atividades mais atingidas pela pandemia, listadas na lei aprovada pela Câmara Municipal.
De autoria do executivo, o projeto de remissão fiscal foi entregue pessoalmente pelo prefeito à Câmara, no dia 30 de março, e aprovado por unanimidades pelos vereadores de Barcarena, no dia 06 de abril, juntamente com o programa de transferência de renda para a população, o Cuida Barcarena.
Os contribuintes barcarenenses também têm até o dia 31 deste mês para quitar o IPTU em cota única e receber o desconto de 10% no valor devido. O parcelamento, sem redução do tributo, pode ser feito em até oito vezes. Este ano, por conta da pandemia, o documento está sendo emitido apenas online, no site da Prefeitura de Barcarena.
“O respeito aos recursos públicos e, em consequência, aos contribuintes, sempre foi uma preocupação nossa, mas a crise sanitária do coronavírus nos apresentou desafios ainda maiores, que estamos criando alternativas para solucioná-los. A remissão fiscal para empresários atingidos pela crise e o desconto no IPTU para a população são ferramentas importantes para ajudarmos o povo barcarenense a passar por esse período tão difícil que estamos enfrentando”, afirmou o titular da Semur, Carlos Moutinho.
Serviço – Para mais informações, o contribuinte pode procurar a Secretaria Municipal de Receita (Semur), que está localizada na av. Cronge da Silveira, nº 468, entre a avenida Magalhães Barata e a travessa da Matriz, bairro Centro, em Barcarena-Sede. O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, de 8h às 14h.
Por prefeitura de Barcarena
Foto: prefeitura de Barcarena