Cerca de 5 milhões de eleitores ainda têm pendências e podem ter documento cancelado, alerta TSE
O prazo para regularização de títulos eleitorais junto à Justiça Eleitoral termina na próxima segunda-feira (19), e cerca de cinco milhões de eleitores em todo o país ainda têm pendências que podem levar ao cancelamento do documento, conforme alerta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Desde 7 de março, mais de 111 mil pessoas já procuraram os cartórios para regularizar a situação. “Não seja um eleitor faltoso. Evite o cancelamento do título: ele é sua identidade cidadã”, destacou o órgão em comunicado.
Considera-se faltoso quem não votou, não justificou a ausência nem pagou a multa nos três últimos pleitos (incluindo cada turno como eleição distinta). Com o título cancelado, o cidadão perde direitos como votar, assumir cargos públicos, emitir passaporte ou CPF, renovar matrículas em instituições oficiais e participar de licitações. A regra não se aplica a eleitores facultativos (menores de 18 anos, maiores de 70 e não alfabetizados), pessoas com deficiência com comprovada dificuldade para votar e casos justificados e aceitos pela Justiça Eleitoral. A regularização pode ser feita via sites oficiais do TSE ou TREs, onde é possível consultar débitos e pagar multas, ou presencialmente em cartórios, apresentando documentos como RG, título eleitoral e comprovantes de votação ou justificativas. Eleitores que estavam no exterior no dia da eleição têm até 60 dias após cada turno (ou 30 dias após o retorno ao Brasil) para justificar a ausência.
Foto: Antonio Augusto/Ascom/TSE