Com o objetivo de identificar projetos de exploração de minerais de interesse para o país, que passarão a receber apoio do Programa de Parcerias de Investimento (PPI) no processo de licenciamento ambiental, o governo federal estabeleceu a Política Pró-Minerais Estratégicos.
O decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro foi publicado na quinta-feira (25) no Diário Oficial da União e também institui o Comitê Interministerial de Análise de Projetos de Minerais Estratégicos. A política foi criada e qualificada no PPI, o programa de privatizações e concessões à iniciativa privada do governo federal.
Ela será promovida por meio da atuação do comitê criado, que analisará tecnicamente os projetos de mineração e os habilitará para receber o apoio ao licenciamento. A medida tem caráter permanente e, de acordo com o decreto, tem a finalidade de “articular ações entre órgãos públicos para priorizar os esforços governamentais para a implantação de projetos de produção de minerais estratégicos para o desenvolvimento do país”.
Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência explicou que a iniciativa não prevê, “de forma alguma”, flexibilizar o rigor da legislação ambiental, “que não está sofrendo qualquer alteração”. “Todos os projetos habilitados continuarão obrigados a atender às mesmas exigências ambientais, bem como a cumprir as mesmas etapas do procedimento impostas a qualquer outro projeto mineral”, diz.
“A celeridade imprimida nos processos será buscada unicamente pelo apoio direto prestado pela Secretaria do PPI, sem qualquer supressão de exigências do processo de licenciamento”, diz a Secretaria-Geral. De acordo com a Presidência da República, o Brasil tem reservas relevantes de minerais estratégicos com potencial para serem aproveitadas economicamente.