Indícios de que o pagamento irregular do Auxílio Emergencial de R$ 300 – que vigorou por quatro meses em 2020 – foram encontrados pela Controladoria-Geral da União (CGU), e pode ter chegado a R$ 808,9 milhões em 2020. Ao mesmo tempo, a CGU identificou famílias que não receberam todas as parcelas a que tinham direito.
Em relatório do final do ano passado, o órgão avaliou que 1,8 milhão de pessoas podem ter recebido as parcelas indevidamente – o número equivale a 3,2% do total de 56,8 milhões dos beneficiários. O governo federal pagou Auxílio Emergencial no valor de R$ 600 mensais no início da pandemia de Covid, entre abril e agosto de 2020. Depois, prorrogou o benefício por quatro meses em valor menor, de R$ 300.
Essa extensão foi analisada por uma auditoria da CGU por meio de cruzamento de dados. O relatório publicado em dezembro de 2021 aponta que, entre os beneficiários do programa, havia: cerca de 15,7 mil pessoas com indicativo de óbito; mais de 38,2 mil presos em regime fechado; aproximadamente 16,7 mil residentes no exterior; quase 822 mil trabalhadores com vínculo formal de emprego; quase 240 mil famílias com renda mensal superior ao limite.
Também cerca de 18 mil famílias com mais de um beneficiário; 75,6 mil pessoas que receberam mais parcelas do que o programa permitia; mais de 160,6 mil pessoas que recebiam um benefício do INSS simultaneamente, e 442,2 mil beneficiários que receberam o Bolsa Família ao mesmo tempo em valor acima do teto. Como consequência, o Ministério da Cidadania passou a adotar ações preventivas para suspender, bloquear ou cancelar benefícios com indicativo de irregularidades.
Porém, segundo a CGU, parte dos beneficiários receberam menos parcelas – e a situação deles é “relacionada quase integralmente” às ações preventivas do ministério. O relatório também aponta que parte dos benefícios irregulares nessa etapa do Auxílio Emergencial foram devolvidos à União. Somados, devoluções e estornos dos valores não sacados totalizaram R$ 44,4 milhões.
Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil