A Polícia Federal publicou uma nova instrução normativa que atualiza as regras de controle e fiscalização de produtos químicos utilizados na fabricação ilícita de drogas. A norma exige que pessoas físicas e jurídicas se cadastrem no Sistema de Controle de Produtos Químicos, obtenham licença de funcionamento e enviem, até o dia 15 de cada mês, relatórios com a movimentação das substâncias. As penalidades incluem advertências, multas de R$ 2.128,20 a R$ 350 mil, suspensão da licença por até 180 dias e cancelamento em casos de desvio para fins ilícitos. A medida revoga normas editadas em 2020 e 2021 e reforça o rastreamento e a fiscalização dessas substâncias.
Foto: Polícia Federal/divulgação