Nesta sexta-feira (10), procuradorias-gerais de 12 Estados e do Distrito Federal deram entrada em uma ação civil pública para suspender a publicação, pela Petrobras S/A, de texto com informações sobre a composição do preço da gasolina. A ação tem apoio do Colégio Nacional dos Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Conpeg) e classifica as informações passadas pela estatal como “enganosas”. A ação se refere ao texto intitulado “Preços de Venda de Combustíveis”, que está publicado no site e redes sociais da Petrobras.
“A pretexto de informar a composição do preço do litro da gasolina, a Petrobras induz o consumidor a pensar que um litro de gasolina tem o custo de R$ 2,00, que seria o valor que remunera a companhia, comparando-o com os demais itens que compõem o preço final”. Os Estados alegam que para chegar a esse valor de R$ 2,00, a companhia separa o valor da realização da Petrobras do custo do etanol anidro, que é adicionado na proporção de 27% a cada litro da mistura.
Com isso, faz o consumidor crer que “o restante do preço, até chegar ao valor final, seja decorrente de tributos, em especial em razão da desproporcional ênfase dada à forma de incidência do ICMS”. As PGEs argumentam que seria indissociável do valor do litro do combustível o preço do etanol anidro, pois o litro é composto de 730 ml de gasolina e 270 ml de etanol anidro, sendo enganoso omitir o valor total do produto, mesmo que não seja ele produzido pela companhia.
Assim, pedem, na ação, além da imediata retirada das peças consideradas propaganda enganosa, que a Justiça determine que a Petrobras “produza publicidade suficiente para desfazer o malefício da publicidade enganosa por ela veiculada, bem como de esclarecer corretamente ao consumidor acerca da composição do valor da gasolina”. A medida é assinada pelos procuradores-gerais dos Estados de Pernambuco, Rio Grande do Sul, Pará, Maranhão, Sergipe, Piauí, Bahia, Amazonas, Espírito Santo, Goiás, Amapá e Minas Gerais, além do Distrito Federal.
Para o procurador-geral do Estado de Pernambuco, Ernani Medicis, a iniciativa se fez necessária diante da divulgação de informações distorcidas pela Petrobras que induzem o consumidor final a concluir que os responsáveis pelo aumento no preço dos combustíveis são os Estados. Segundo a ação civil pública, a divulgação se trata de uma publicidade abusiva e que viola os princípios da transparência, confiança e boa-fé.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil