Rede CT alerta que medida pode afetar 3 milhões de beneficiários e ampliar desigualdades regionais
A tramitação da PEC dos Gastos no Congresso Nacional coloca em risco a continuidade da Lei Federal de Incentivo ao Esporte (LIE), ameaçando milhares de projetos sociais em regiões vulneráveis. Aprovada em dezembro de 2024, a medida permite ao governo restringir créditos tributários em caso de déficit, o que pode inviabilizar iniciativas esportivas e educacionais. De acordo com Alceu Neto, presidente do Instituto Futebol de Rua e idealizador da Rede CT, “a descontinuidade da LIE afetará imediatamente 3 milhões de pessoas e extinguirá empregos em todo o país”.
Dados revelam profunda desigualdade regional: enquanto o Norte captou apenas R$ 75,1 milhões via LIE entre 2020-2024, o eixo Sul-Sudeste recebeu R$ 1,36 bilhão. Para combater essa disparidade, o Projeto CT – Capacitação e Transformação, iniciativa do Instituto Futebol de Rua com patrocínio do Itaú e B3, já capacitou 770 organizações, como a FUNDAV de Palmas (TO). “A Rede CT nos ensinou a acessar a LIE como direito, não como favor”, relata Diógenes Albuquerque, presidente da fundação. Com a possível extinção da lei, toda essa estrutura de inclusão social através do esporte está ameaçada.
Box: O que está em jogo
- 15 milhões de atendimentos diretos desde 2006
- 770 organizações capacitadas pela Rede CT
- 0,22% do total de renúncias fiscais do governo
- Reivindicações: aumento do teto de 2% para 3% e desvinculação da Lei de Reciclagem
Mobilização nacional
No Dia do Esporte (23), entidades entregaram à Presidência um manifesto pelo caráter permanente da LIE, que hoje tem validade até 2027. “Não se trata de benefício econômico, mas de política pública essencial”, destacou o documento. Enquanto o Congresso avalia a PEC, organizações sociais correm contra o tempo para preservar um mecanismo que transforma vidas através do esporte.
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