A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (15), proposta que obriga o governo federal a realizar consulta pública e estudos técnicos prévios a fim de definir normas e limites geográficos para zonas de amortecimento (ZA) e corredores ecológicos (CE) próximos a unidades de conservação ambiental (UC).
A proposta altera a Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, que atualmente prevê essas exigências apenas para a criação de UCs.
As zonas de amortecimento e corredores ecológicos são áreas no entorno das unidades de conservação onde as atividades humanas ficam sujeitas a normas e restrições específicas. O objetivo dessas áreas é afastar possíveis impactos ambientais negativos.
Relator da matéria, o deputado Paulo Bengtson (PTB-PA) recomendou a aprovação da medida na forma de um novo substitutivo ao Projeto de Lei 1205/19 rejeitando o anteriormente proposto pela Comissão de Desenvolvimento Urbano.
O substitutivo de Bengtson estabelece que limites e normas de ZAs e de CEs devem ser definidos juntamente com o ato de criação da UC, e após a realização de estudos técnicos e de consulta pública. O projeto original previa estudos técnicos e consulta pública mesmo nos casos em que os limites e normas fossem definidos após o ato de criação da unidade, como permite a lei atual.
“Como forma de melhor defender os direitos dos afetados pela unidade de conservação, pela zona de amortecimento e pelo corredor ecológico, impomos a definição dos limites e das respectivas normas no ato de criação da unidade de conservação”, disse o relator.
Por PTB na Câmara
Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados