Na manhã da segunda-feira (10), a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará (OAB-PA) promoveu uma coletiva de imprensa para divulgar as novidades do processo de indicação do novo representante da advocacia no Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) por meio do Quinto Constitucional.
O edital será publicado na próxima quarta-feira (12) e prevê o respeito à paridade de gênero, bem como a observação das cotas raciais em sua composição. A vaga em questão surgiu após a aposentadoria do desembargador Milton Nobre, em outubro de 2021.
Nesse caso, o seu preenchimento se dará conforme a previsão do artigo 94 da Constituição Federal, que diz que 1/5 das vagas dos tribunais brasileiros deve ser ocupada por advogados ou membros do Ministério Público. A grande novidade é que todo o trâmite será regido pela aplicação da paridade de gênero e das cotas raciais.
Diante disso, os advogados terão a oportunidade de votar em seis candidatos já com essa previsão, isto é, três homens e três mulheres, sendo que dentre estes, ao menos, um advogado e uma advogada devem ser negros.
Da mesma forma, a lista sêxtupla elaborada pela OAB-PA após a consulta e a sabatina contará com três homens e três mulheres; e dois profissionais negros.
Foto: divulgação