O governo estabeleceu limites de subsídio de até R$ 170 mil para unidades do Minha Casa, Minha Vida, em portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) da quinta-feira (13/4). O documento foi editado pelos ministros das Cidades (Jader Filho) e da Fazenda (Fernando Haddad).
O documento fixa ainda a meta de contratação de 2 milhões de habitações, com recursos do Orçamento Geral da União (OGU) e financiamentos via Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS ), até 2026.
Os subsídios, parte do financiamento que é pago pela União por meio do programa habitacional, podem chegar a 95% em alguns casos, com a família pagando apenas 5% do valor do imóvel.
A portaria estabelece que os recursos estarão limitados às famílias enquadradas nas faixas de renda urbano e rural 1 e 2, com renda de até dois salários mínimos.
As linhas de atendimento do programa serão limitadas a até R$ 170 mil para novos imóveis em áreas urbanas e locação social, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial ou do Fundo de Desenvolvimento Social.
Até R$ 75 mil para novos imóveis em áreas rurais, com recursos da União; e até R$ 40 mil para melhoria habitacional em áreas rurais, com recursos da União.
Foto: Joédson Alves/Agência Brasil