Cerca de 235 mil microempreendedores individuais (MEIs) do Pará poderão ser beneficiados por novas medidas do governo federal destinadas a facilitar a regularização de dívidas e estimular o crescimento dos pequenos negócios. As iniciativas integram o programa Prospera MEI e incluem mudanças no limite de faturamento anual, ampliação da contratação de funcionários e oportunidades de participação em compras públicas. Uma das principais alterações prevê elevar o teto de faturamento dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. O pacote também prevê o perdão de determinados débitos tributários federais. As medidas buscam ampliar as condições para que os empreendedores mantenham suas atividades e expandam seus negócios.
No Pará, dados do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) apontam que 45% dos MEIs já deixaram de pagar pelo menos uma guia mensal, enquanto 62% demonstram interesse em fornecer produtos ou serviços ao governo. A nova legislação também permite a contratação de até dois funcionários, conforme as condições previstas, e amplia os limites de participação em determinadas compras públicas. O perdão tributário deverá alcançar débitos federais abrangidos pela lei, constituídos até 13 de outubro de 2026, com previsão de início em janeiro de 2027. Para manter o benefício, os empreendedores deverão cumprir as condições estabelecidas, incluindo o pagamento em dia das guias mensais nos seis primeiros meses. Outras iniciativas anunciadas incluem renegociação de dívidas bancárias e apoio financeiro para investimentos, conforme regulamentação específica.
Foto: Joédson Alves/Agência Brasil