A partir de 2026, aposentados e pensionistas do INSS estão submetidos a novas regras que visam coibir fraudes e descontos indevidos em empréstimos consignados. Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a lei torna obrigatória a confirmação biométrica (reconhecimento facial ou digital) para a contratação desse tipo de crédito e acaba com os descontos associativos automáticos nos benefícios, prática que abria espaço para cobranças de entidades sem vínculo real com o segurado.
Entre as principais mudanças, está a proibição de descontos diretos no contracheque por sindicatos e associações, mesmo aqueles previamente autorizados, com o objetivo de combater “associações de fachada”. Para o crédito consignado, a contratação agora exige autorização prévia, expressa e pessoal, validada por biometria e assinatura digital com múltiplos fatores de segurança, impedindo operações por telefone ou procuração. A lei ainda institui uma trava automática: após a contratação de um empréstimo, o benefício fica bloqueado para novos créditos, exigindo um novo desbloqueio biométrico para futuras operações. As medidas reforçam a segurança, mas demandam maior familiaridade dos idosos, especialmente em regiões interiores como o Pará, com os canais digitais do INSS.
Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil