A nova Lei da Nacionalidade em Portugal, que vai beneficiar milhares de brasileiros, foi sancionada. O Artigo 15 da nova Lei atualiza regras para obtenção da cidadania portuguesa.
Agora, o tempo de espera pela documentação de residência poderá ser contado nos cinco anos necessários de permanência mínima no país.
Até então, o tempo que o serviço de imigração demorava para conceder a documentação aos estrangeiros não era contabilizado para aquisição da cidadania portuguesa.
Com o sistema de imigração em colapso nos últimos anos, há casos de pessoas que aguardaram por quase três anos para serem regularizadas como cidadãs.
Mais um ponto da nova legislação que beneficia os brasileiros em busca da cidadania portuguesa é a validação do reconhecimento de estrangeiros que foram reconhecidos como filhos de pais portugueses após os 18 anos de idade, desde que esses processos já tenham sido validados pela Justiça.
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