Fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) apreenderam, no domingo (25), 450 caixas de uísque — equivalente a 17.400 garrafas — avaliadas em R$ 1.012.177,84 durante operação no posto fiscal do km-9 da rodovia Transamazônica, em Marabá. A carga, que seguia de Goiânia (GO) para Santa Izabel do Pará, foi retida por falta de recolhimento do ICMS no prazo regulamentar exigido para entrada de bebidas alcoólicas no estado.
Após análise documental e física, foi lavrado Auto de Infração (Ainf) com lançamento de crédito tributário no valor de R$ 695.643,51, referente ao imposto devido mais multa. A legislação paraense determina antecipação obrigatória do ICMS para esse tipo de produto, regra descumprida pelos responsáveis pelo transporte.
Foto: Agência Pará