A lei que assegura, dentro do Sistema Único de Saúde (SUS), assistência odontológica para reconstrução e reparação dentária para mulheres que sofreram agressões que prejudicaram sua saúde oral, foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou. Na quinta-feira (3), o texto foi divulgado no Diário Oficial da União. Estão contemplados os processos de: reconstrução, próteses, tratamentos estéticos e ortodônticos, entre outros serviços.
A assistência odontológica, conforme estabelecido na Lei nº 15.116/2025, será preferencialmente assegurada em clínicas e hospitais públicos ou conveniados ao SUS. A mulher que deseja participar do Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica precisa apresentar documentos que comprovem a situação de violência. A regulamentação do governo federal ainda definirá os critérios de acesso ao programa.
A legislação também possibilita colaborações com instituições de ensino e pesquisa, quando necessário, com o objetivo de melhorar os serviços prestados. De acordo com o governo, o programa, além de oferecer assistência prioritária e gratuita para a recuperação da saúde bucal, visa “restituir o mínimo de dignidade às vítimas”. O Congresso Nacional aprovou o texto no começo de março.
“Estudos indicam que em mais de 60% dos casos de agressão contra a mulher no âmbito doméstico, a face é o principal alvo. As sequelas deixadas no rosto, e sobretudo na boca, causam impactos que ultrapassam os danos físicos. Os efeitos dessas agressões encontram reflexos no campo emocional da vítima, atingindo sua autoestima e minando a confiança necessária para a reestruturação social e profissional”, explicou o governo, em comunicado.
Foto: Marcos Santos/USP